1. Introdução

Bem-vindo à BRZ Pagamentos.
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso do site www.brzpagamentos.com.br, de nossos aplicativos e de todos os serviços e produtos oferecidos pela BRZ Pagamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 48.210.508/0001-40 (“BRZ Pagamentos”, “nós”, “nosso” ou “nossa empresa”).

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, o usuário (“você”) concorda expressamente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o site ou os serviços.

2. Objetivo do Site

O site da BRZ Pagamentos tem como finalidade apresentar nossos produtos e soluções financeiras — como maquininhas, conta digital, transferências P2P, pagamentos e crédito — além de permitir o contato com nossos canais oficiais e o acesso a informações institucionais.

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar qualquer funcionalidade do site, o usuário declara:

• que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos;

• que possui capacidade legal para contratá-los;

• que fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas durante seu uso.

Se o usuário estiver utilizando os serviços em nome de uma empresa, declara estar autorizado a aceitar estes Termos em nome dela.

4. Cadastro e Conta de Usuário

Determinados serviços podem exigir cadastro prévio.
Ao se cadastrar, o usuário concorda em:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• manter suas credenciais de acesso em sigilo e não compartilhá-las com terceiros;

• comunicar imediatamente a BRZ Pagamentos sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

A BRZ poderá, a seu critério, suspender ou encerrar contas que apresentem comportamento fraudulento, violação de regras ou informações inconsistentes.

5. Serviços Oferecidos

A BRZ Pagamentos atua como plataforma de soluções de pagamento e intermediação financeira digital, podendo oferecer, entre outros:

• maquininhas de pagamento BRZ;

• contas digitais para recebimentos;

• serviços de pagamento P2P (pessoa a pessoa);

• serviços de antecipação e crédito;

• emissão de boletos e transferências eletrônicas;

• apoio e suporte técnico aos usuários.

Os serviços podem estar sujeitos a regras específicas, contratos adicionais, taxas e limites operacionais, que serão informados no momento da contratação ou utilização.

6. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

• usar o site e os serviços de forma lícita e ética;

• não utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que possam violar direitos de terceiros;

• não disseminar vírus, malware, scripts automatizados ou práticas abusivas;

• manter os dados de contato e financeiros sempre atualizados;

• respeitar as leis brasileiras, especialmente as normas de proteção de dados, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.

A BRZ Pagamentos não se responsabiliza por erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário ou por operações realizadas por terceiros mediante o uso indevido das credenciais do usuário.

7. Propriedade Intelectual

Todos os elementos do site — incluindo logotipos, textos, gráficos, imagens, ícones, layouts, códigos, marcas e nomes comerciais — são de propriedade exclusiva da BRZ Pagamentos ou de seus parceiros e são protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da BRZ Pagamentos.

8. Limitação de Responsabilidade

A BRZ Pagamentos se empenha para manter o site seguro e funcional, porém não garante:

• funcionamento ininterrupto ou livre de erros;

• ausência de vírus ou outros elementos nocivos;

• que o conteúdo do site esteja sempre atualizado ou completo.

Em nenhuma hipótese a BRZ será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do site ou dos serviços.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta e o tratamento de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, disponível no site.
Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas de tratamento de dados descritas naquele documento.

10. Comunicações e Marketing

A BRZ poderá enviar comunicações relacionadas aos serviços (notificações de segurança, atualizações, marketing e promoções).
O usuário pode cancelar o recebimento de mensagens promocionais a qualquer momento, clicando no link “descadastrar” presente no e-mail ou entrando em contato com nosso suporte.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

A BRZ Pagamentos poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário ao site ou aos serviços, sem aviso prévio, se houver:

• violação destes Termos;

• indícios de fraude, uso indevido ou atividade ilegal;

• necessidade de manutenção, atualização ou exigência legal.

Em casos de encerramento, a BRZ poderá manter registros e dados conforme obrigações legais e regulatórias.

12. Alterações dos Termos

A BRZ Pagamentos poderá atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site, com data de atualização.
O uso contínuo dos serviços após a alteração implica aceitação das novas condições.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Quaisquer disputas ou controvérsias serão resolvidas no foro da Comarca de Belo Horizonte – MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco pelos canais oficiais:

BRZ Pagamentos Ltda.
📍 Endereço: Belo Horizonte – MG
📞 Telefone/SAC: +55 (31) 99776-4140
📧 E-mail: contato@brzpagamentos.com.br
📨 Ouvidoria: ouvidoria@brzpagamentos.com.br